Ana Lucia Nicolau : Notícia do STJ sobre atualização do Livro de Súmulas
24 de maio de 2017

NOTÍCIAS

25/10/2016

Notícia do STJ sobre atualização do Livro de Súmulas


STJ atualiza Livro de Súmulas com três novos enunciados

O Superior Tribunal de Justiça, publicou notícia informando sobre o atualização do Livrode Súmulas, com três novos enunciados.
Abaixo, cópia da notícia com o título "Livro de Súmulas do STJ é atualizado e traz três novos enunciados"
 
A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ inclui as Súmulas 580, 581 e 582, além de novos índices.
O verbete 580 diz respeito ao termo inicial de incidência da correção monetária do seguro DPVAT. Segundo ele, "a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194/1974, redação dada pela Lei 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso".
Já a Súmula 581 diz que "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória".
Por último, a Súmula 582 diz que "consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada".
O livro está à disposição na Biblioteca Digital do STJ."


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