Ana Lucia Nicolau
24 de maio de 2017

NOTÍCIAS

26/08/2016

Decisão do STJ sobre responsabilidade de locatária e locadora de veículo por acidente com danos a ciclista

Locatária e locadora de veículo respondem solidariamente por acidente que provocou graves danos a uma ciclista

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16/08/2016

Decisão do TJSC sobre indenização em acidente com ciclista

Negados danos morais e materiais a ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus

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10/08/2016

Decisão do STJ sobre responsabilidade para pagamento de indenização

Teoria do risco, presente no Código de Defesa do Consumidor, é destacada para indicar responsabilidade por acidentes de consumo

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01/08/2016

Decisão do TJSP sobre indenização por atraso em voo

companhia aérea foi condenada a pagar indenização por má prestação de serviço

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25/07/2016

Notícia do STJ sobre decisões entendendo que a obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O neto, para que receba pensão alimentícia dos avós, precisa comprovar sua necessidade e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais

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INFORMAÇOES INTERESSANTES

09/05/2017

Compra de apartamento

Pessoa, que compra apartamento, assume os débitos, referentes às taxas condominiais, anteriores à data da aquisição do imóvel?

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04/05/2017

Locação de Imóvel Urbano - direito de preferência do inquilino

O locatário (inquilino) tem direito de preferência - na compra do apartamento - locado para sua residência?

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30/04/2017

Reparação de Danos - Direito do Consumidor -

Inexistência de responsabilidade do fornecedor de serviços - reparação de danos ao consumidor -

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