Ana Lucia Nicolau
24 de maio de 2017

NOTÍCIAS

08/10/2016

Decisão do STJ sobre direito de vizinhança

Situação que envolve reconhecimento do direito de passagem de água por terreno alheio -

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30/09/2016

Decisão do STJ sobre possibilidade de quebra do sigilo bancário em ação de divórcio com pedido de alimentos

É pertinente a quebra de sigilo bancário, para a apuração dos lucros e rendimentos de empresa em ação de divórcio com pedido de alimentos

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21/09/2016

Decisão do STJ sobre indenização ao consumidor

A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização

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13/09/2016

Decisão do STJ sobre nulidade de doação

Com o título "Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal” STJ divulga decisão -

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06/09/2016

Decisão do STJ sobre adoção nuncupativa

STJ modifica decisão do TJDF e nega adoção nuncupativa, mediante desistência do cônjuge sobrevivente antes do término do processo -

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09/05/2017

Compra de apartamento

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Locação de Imóvel Urbano - direito de preferência do inquilino

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Reparação de Danos - Direito do Consumidor -

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