19 de junho de 2013
NOTÍCIAS
01/05/2012
Notícia do STJ sobre impenhorabilidade de bem de família
Entendimento da 3ª Turma do STJ no sentido de que o bem de família protege a entidade familiar e não o devedor
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18/04/2012
Notícia do STJ sobre responsabilidade solidária de incorporador em construção defeituosa
Interessante o entendimento proferido no STJ no sentido de que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo.
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09/04/2012
Notícia do STJ sobre vício redibitório
Essa notícia divulga explicações interessantes sobre elemento jurídico importante para relação jurídica de venda e compra de qualquer bem
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13/02/2012
Notícia do STJ sobre apropriação indébita previdenciária
Essa notícia do STJ divulga entendimento jurisprudencial sobre instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária
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06/02/2012
Notícia do STJ sobre cobrança de IPTU
Boa notícia publicada no site do STJ dando explicações interessantes para o tema "jurisprudência sobre cobrança do IPTU"
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INFORMAÇOES INTERESSANTES
07/04/2013
Relação Patrimonial na União Estável
Qual o regime de bens é aplicado para regular a relação patrimonial numa união estável?
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13/03/2013
Prescrição - Pensão Alimentícia
Pagamento de pensão alimentícia entre irmãos - prazo para pedir, através de ação judicial, parcela que não foi quitada
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07/03/2013
Filho adotivo - Recebimento de Herança
O filho adotivo tem direito ao recebimento de herança de seu falecido pai?
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