Ana Lucia Nicolau
24 de maio de 2017

NOTÍCIAS

13/02/2017

Decisão do STJ sobre manutenção de pensão alimentícia entre ex-cônjuges

Problema de saúde, que impossibilita ex-cônjuge de conseguir emprego, é motivo para manutenção de pagamento de pensão alimentícia -

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07/02/2017

Decisão do TRF2 sobre recebimento de pensão por morte

Garantido recebimento de pensão por morte - companheira que comprovou existência de união estável com servidor público falecido -

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31/01/2017

Decisão do STJ sobre indenização à consumidor

Agência de turismo é condenada a pagar indenização por não prestar informação clara e precisa aos consumidores

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26/01/2017

Decisão do STJ sobre informação aos consumidores no rótulo de alimento industrializado

informação de presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados é medida suficiente para advertir consumidores

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13/01/2017

Decisão do TJRS sobre liminar concedida para fornecimento de energia elétrica

Entendimento de que, se há débito, o valor deve ser cobrado do antigo ocupante do imóvel

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INFORMAÇOES INTERESSANTES

09/05/2017

Compra de apartamento

Pessoa, que compra apartamento, assume os débitos, referentes às taxas condominiais, anteriores à data da aquisição do imóvel?

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04/05/2017

Locação de Imóvel Urbano - direito de preferência do inquilino

O locatário (inquilino) tem direito de preferência - na compra do apartamento - locado para sua residência?

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30/04/2017

Reparação de Danos - Direito do Consumidor -

Inexistência de responsabilidade do fornecedor de serviços - reparação de danos ao consumidor -

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