Ana Lucia Nicolau
24 de junho de 2017

NOTÍCIAS

14/11/2014

Decisão do TRF3 sobre autorização de doação de órgão de pessoa falecida

A falta de regra expressa não obsta legitimidade de companheiro homossexual de falecido, para autorização de doação de órgãos

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05/07/2014

Decisão do TJSP sobre indenização por danos morais

Decisão mantendo indenização por danos morais à mãe de um cliente morto em frente de casa noturna em Campinas

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17/05/2014

Decisão do STJ sobre petição de herança

Exumação de corpo, visando a realização de DNA, para comprovação de paternidade

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05/02/2014

Decisão do STJ sobre reconhecimento de filho não biológico

Perde o direito da ação negatória de paternidade o homem que reconhece a paternidade, mesmo sabendo que não é o pai biológico da criança

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19/11/2013

Decisão do STJ sobre concessão de pensão aos pais pela morte do filho

Entendimento de que é necessária a comprovação de dependência econômica dos pais para concessão de pensão pela morte do filho

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diHITT - Notícias

INFORMAÇOES INTERESSANTES

12/06/2017

Locação de imóvel urbano - Pagamento de taxa condominial extraordinária

O inquilino/locatário é obrigado a pagar a taxa extraordinária de condomínio, para pintura de fachada do prédio?

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03/06/2017

Consumidor - Direito Básico -

O consumidor tem o direito de saber quanto paga de imposto - na compra de um produto?

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28/05/2017

Processo Civil - Citação de ambos os cônjuges -

Para o Código de Processo Civil, quando ambos os cônjuges devem ser citados, para uma ação judicial cível?

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