06/02/2012
Texto publicado no jornal da OAB SP -93ª Subsecção de Pinheiros, Dezembro de 2011 - nº 12
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08/11/2011
Sim, existe usucapião de bem móvel. O Nosso Código Civil, ao tratar da aquisição da propriedade móvel faz indicação quanto ao usucapião
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07/10/2011
O art. 54 do nosso Código de Defesa do Consumidor, determina com clareza o que é contrato de adesão, da seguinte forma:
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