24 de julho de 2016

NOTÍCIAS

20/07/2016

Decisão do STJ sobre indenização por desrespeito ao direito de preferência do locatário

Locador que vendeu seu imóvel à terceiro, sem respeitar direito de preferência do inquilino, é condenado ao pagamento de indenização -

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13/07/2016

Decisão do STJ sobre inviabilidade de guarda compartilhada

Guarda compartilhada - inviabilidade - Pais que não chegam a um acordo sobre qualquer questão ou não pensam além de seus próprios interesses

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07/07/2016

Decisão do STJ sobre falta de dever do avô pagar pensão alimentícia ao neto -

STJ divulgada decisão da Quarta Turma com o título "Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai"

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01/07/2016

Decisão do STJ sobre descabimento de cobrança de direitos autorais em festa junina escolar

Festa junina escolar - caráter pedagógico sem finalidade lucrativa - indevida cobrança de direitos autorais de temas culturais e folclóricos

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26/06/2016

Decisão do TJSP sobre dever da Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais

Morador de rua, agredido com spray de pimenta por guardas municipais, tem direito ao recebimento de indenização da prefeitura

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INFORMAÇOES INTERESSANTES

21/07/2016

Estatuto do Idoso

Quais são os direitos fundamentais constantes no Estatuto do Idoso?

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16/07/2016

Curadoria dos bens do ausente

Quem deve ser curador dos bens de pessoa solteira declarada ausente?

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11/07/2016

Informativo de Jurisprudência STJ - despesa referente a tarifa de emissão de boleto bancário -

É abusiva a cobrança ou o repasse, pelo atacadista ao varejista, de despesa referente a tarifa de emissão de boleto bancário

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