29 de setembro de 2016

NOTÍCIAS

13/09/2016

Decisão do STJ sobre nulidade de doação

Com o título "Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal” STJ divulga decisão -

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06/09/2016

Decisão do STJ sobre adoção nuncupativa

STJ modifica decisão do TJDF e nega adoção nuncupativa, mediante desistência do cônjuge sobrevivente antes do término do processo -

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26/08/2016

Decisão do STJ sobre responsabilidade de locatária e locadora de veículo por acidente com danos a ciclista

Locatária e locadora de veículo respondem solidariamente por acidente que provocou graves danos a uma ciclista

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16/08/2016

Decisão do TJSC sobre indenização em acidente com ciclista

Negados danos morais e materiais a ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus

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10/08/2016

Decisão do STJ sobre responsabilidade para pagamento de indenização

Teoria do risco, presente no Código de Defesa do Consumidor, é destacada para indicar responsabilidade por acidentes de consumo

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INFORMAÇOES INTERESSANTES

16/09/2016

Direito a alimentos na união homoafetiva

Direito a alimentos, para a proteção do companheiro em situação precária e de vulnerabilidade, no rompimento da união homoafetiva

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11/09/2016

Acessibilidade - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual o conceito de acessibilidade?

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06/09/2016

Incapazes de Exercer a Tutela

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